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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:01
Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:54
Ex-sócio também é responsável por débitos trabalhistas
Ex-sócio de empresa também é responsável pelo pagamento do débitos trabalhistas uma vez que se beneficiou do trabalho do ex-empregado.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:29
Adicional de transferência para o exterior gera reflexos em parcelas salariais
A empregadora mandou o reclamante para sua sucursal em Angola e estabeleceu, por um termo aditivo no contrato de trabalho, um adicional de transferência de 75% a ser pago considerando-se o salário base, durante o período que o empregado estivesse por lá
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:56
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 15:29
Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Reflexos em outras parcelas
Recurso de Revista interposto na vigência da lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:35
Custas a menor. Deserção. Parcelas previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador.
Constatado o pagamento a menor das custas processuais, ainda que ínfima a diferença, não se conhece do apelo, por deserção, ante a diretriz contida na OJ N. 140 da SDI-I do C. TST. Recurso ordinário da empresa não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.
Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:10
ECT responderá de forma subsidiária por parcelas devidas a carteira terceirizada
O juiz condenando, também, a empresa prestadora de serviços a indenizar moralmente a trabalhadora em R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:40
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 17:55
Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos
Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:13
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 09:42
Jornal não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas
O contrato tem natureza estritamente comercial, e não de terceirização.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:04
JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada
A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:30
Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação
Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:35
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:40
Liminar suspende execução de créditos trabalhistas contra empresa de laticínios
De acordo com o ministro, ao dar prosseguimento à execução nos autos da reclamação trabalhista, a vara trabalhista descumpriu a decisão proferida nos autos do conflito de competência
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 17:15
Estado pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta
A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que reconheceu a relação de emprego entre a pretensa associada e a cooperativa, criada ou contratada para burlar a legislação trabalhista
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 14:59
Juiz reverte demissão motivada por falta de gravidade da conduta e proporcionalidade da pena
A empresa ainda deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas.